CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA publica valores das anuidades e taxas para o exercício 2018.

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O  Conselho Federal de Química (CFQ) publicou no ultimo dia 08 de dezembro no diário oficial da união, a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, qual estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs em todo o Brasil, por profissionais e empresas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2018.

Os valores foram reajustados de acordo com a variação do índice INPC constante na Lei Federal nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. De acordo com a Resolução, o prazo final para recolhimento da obrigação é 31 de março de 2018. Profissionais e microempresas que optarem por fazer o recolhimento até 31 de janeiro poderão receber descontos de 20% (vinte por cento).

A anuidade para Profissionais de Nível Superior foi reajustada para o valor de R$ 505,00. Para os Técnicos de Nível Médio, R$ 250,00. Os profissionais de nível superior que comprovarem que exercem suas atividades apenas no ensino fundamental e médio, pagarão sua anuidade, correspondente à do profissional de nível médio. Os Técnicos Provisionados em Laboratório, o valor da Anuidade será no valor de  de R$ 178,00.

Para as Pessoas Jurídicas, as anuidades variam de R$ 702,00 a R$ 5.788,00. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) deverão comprovar esta condição pela apresentação da Certidão Simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial. Os valores levam em consideração a faixa de capital registrado. De acordo com a Lei Complementar 147/2014, as microempresas individuais (MEI) estão dispensadas do recolhimento da anuidade, benefício, contudo, que não abrange seus Responsáveis Técnicos.

As Guias para recolhimento das anuidades e taxas para o exercício de 2018, estarão disponíveis no sítio: www.crqxx.gov.br a partir do dia 27 de dezembro de 2017. E posteriormente também, serão remetidas via correios, com previsão de entrega para o próximo dia 08 de janeiro de 2018, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. O CRQ-XX ratifica que, caso haja extravio ou ainda, por motivo desconhecido o Profissional ou Pessoa Jurídica não receba a guia para recolhimento em seu endereço de correspondência, a exemplo do exercício de 2015, 2016 e 2017, essas Guias poderão ser emitir sem qualquer prejuízo no sítio: http://www.crqxx.gov.br/system/1, bastando informar o número do registro no CRQ-XX ou CPF/CNPJ .

Para mais informações sobre as anuidades e taxas, condições de pagamento e as taxas que passarão a vigorar no próximo exercício, recomenda-se a leitura da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (clique aqui para acessá-la na íntegra).

O CRQ-XX esclarece que não tem ingerência sobre os termos da Resolução. Por conta disso, informa que dúvidas sobre os valores publicados ou que tratem de questões específicas, deverão ser direcionadas diretamente ao Conselho Federal de Química (www.cfq.org.br).

O prazo para requerimento de isenção da anuidade Profissional inicia-se, a contar da data de publicação da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 e termina no dia 31 de março de 2018, prazo final de recolhimento. O Profissional que estiver desempregado ou matriculado em cursos de pós-graduação, sem auferir qualquer renda, quando da solicitação, deverão anexar ao requerimento comprovação da situação.

Para mais informações ou esclarecimentos . Horário de Atendimento ao Público: De Segunda à Sexta, das 12h às 18h. Telefones/Fax: (67) 3382 - 0220 ou (67) 3382 – 0230.Endereço de localização  Rua Santa Teresa, 59 – Vila Rosa Pires em Campo Grande-MS.

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