Das 19 indústrias sucroenergéticas de Mato Grosso do Sul, 13, o equivalente a 68%. já cumprem a última etapa no processo de certificação na Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. A informação é do presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Roberto Hollanda, completando que 17 indústrias sucroenergéticas já estão inscritas no processo de certificação.

Ele explica que a audiência pública é a última etapa antes das unidades receberem a certificação no Programa RenovaBio, quando poderão emitir e comercializar os créditos de descarbonização, os CBIOs.

“A emissão de cada CBIO depende da nota de eficiência a ser obtida pela unidade. São levados em consideração os processos produtivos, como a análise do consumo de fertilizantes, de energia, emissão de CO² e o fato de não ter nenhum tipo de desmatamento. Ou seja, quanto mais sustentável o processo da usina, maior será a nota obtida”, detalhou.

A auditoria das informações é feita por firma inspetora autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), que faz a validação em período de consulta pública e por fim emite o certificado RenovaBio com uma nota final para a unidade produtora.

“O diferencial do programa é o estímulo de uma produção cada vez mais eficiente e sustentável. Não se trata de subsídio ou crédito presumido, o RenovaBio baseia-se no mercado para fazer com que o Brasil seja uma potência ainda maior no que tange ao uso dos biocombustíveis. O programa prevê que a produção de biocombustível quase que dobre até 2030”, disse Roberto Hollanda.

Promulgado em 2017 por meio da Lei Federal nº 13.576, o programa foi criado pelo Ministério de Minas e Energia, que contou com o envolvimento de diversos segmentos do agronegócio brasileiro. Em junho de 2019, a Fiems sediou uma das edições do RenovaBio Itinerante, realizado pela ANP em vários Estados brasileiros, onde as usinas receberam orientações para iniciarem o pedido de certificação no órgão.

O programa
Criado pelo Ministério de Minas e Energia, o programa RenovaBio funciona a partir da certificação das unidades produtoras de biocombustível. A certificação resultará em uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental sobre o processo de produção da usina.

A partir da nota de eficiência da unidade produtora será gerado Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIO), que será uma moeda no mercado financeiro e, obrigatoriamente, terá de ser adquirido pelas distribuidoras em um volume calculado a partir das emissões de combustíveis fósseis que cada uma comercializa, com base nas metas definidas pela ANP. Outros agentes como pessoas físicas e jurídicas poderão comprar e vender CBIOs na bolsa.

O programa também prevê metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis: retirada de 600 milhões de toneladas carbono da atmosfera, conforme propõe o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A metas nacionais serão desdobradas em metas individuais para o segundo agente da cadeia que são as distribuidoras de combustíveis. 

Saiba mais sobre a nova Política Nacional de Biocombustíveis, RenovaBio, instituída pela Lei nº 13.576/2017. (clique aqui) 

Fonte: www.g1.globo.com