Responsabilidade Técnica
A Responsabilidade Técnica é, por definição, a atividade que trata do exercício profissional com vistas a garantir ao consumidor a qualidade de produtos e serviços prestados pelos Profissionais da área da Química. Está prevista na LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956 Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências e no DECRETO Nº 85.877, DE 7 DE ABRIL DE 1981 Estabelece normas para execução da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.