Baixa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
- Carta de Aviso de Baixa de Responsabilidade Técnica (modelo de documento).
Atenção Profissional da área da Química: Baixe o arquivo em seu computador, preencha o requerimento com as informações solicitadas e protocole pessoalmente na sede do CRQ-XX.
Nota: Esse procedimento poderá ser feito presencialmente (pelo profissional ou terceiro com procuração) ou via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI! (nesse caso, os documentos remetidos deverão ser assinados com assinatura digital que possibilite verificar sua autenticidade, como a assinatura digital realizada pelo gov.br, ou autenticados em Cartório de acordo com o art. 7º, Inciso IV e V da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e o formulário/procurações assinados com firma reconhecida, de acordo com o art. 654, § 2º, CC/2002).
Os profissionais que executam atividades específicas dentro das várias modalidades das categorias da área tecnológica devem assumir a responsabilidade técnica por todo trabalho que realizam. Apenas como exemplos:
- um arquiteto que elabora o projeto de uma casa será o responsável técnico pelo projeto;
- o engenheiro civil que executa a construção desta mesma casa será o responsável técnico pela construção;
- um engenheiro agrônomo que projeta determinado cultivo especial de feijão será o responsável técnico pelo projeto desse cultivo.
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